1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da Acqua Brasil Tecnologia em Tratamento de Agua LTDA ("Acqua Brasil", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do nosso site e serviços de documentação veicular oferecidos pela Acqua Brasil.

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Acqua Brasil oferece serviços de consultoria, regularização e assessoria relacionados à documentação veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Assessoria Documental
• Normalização de Pendências
• Laudos e Vistorias
• Mudança de Titularidade
• Organização de Procedimentos
• Consultoria Especializada

Os serviços estão sujeitos a disponibilidade e podem variar conforme a legislação vigente e requisitos específicos.

3. Condições de Uso

3.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas quando solicitado
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (quando aplicável)
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

3.2. Uso Proibido

Você concorda em não:

• Usar nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros
• Interferir ou tentar interferir com a integridade ou segurança do site ou serviços
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização
• Utilizar nossos serviços para atividades fraudulentas
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site sem autorização expressa

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Acqua Brasil ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode usar, reproduzir, modificar, distribuir ou exibir qualquer parte do conteúdo do nosso site sem nossa permissão prévia por escrito, exceto para visualização em seu próprio dispositivo.

5. Responsabilidades

5.1. Nossas Responsabilidades

Nos comprometemos a:

• Fornecer os serviços com diligência e de acordo com as práticas do setor
• Proteger suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade
• Disponibilizar informações claras e precisas sobre nossos serviços
• Atender às solicitações e reclamações de forma adequada e oportuna

5.2. Suas Responsabilidades

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar nossos serviços de acordo com estes Termos de Uso
• Verificar a adequação dos nossos serviços às suas necessidades específicas
• Cumprir prazos e requisitos acordados para a prestação dos serviços

6. Pagamentos e Reembolsos

Os preços dos nossos serviços são informados antes da contratação e podem variar de acordo com a complexidade e natureza do serviço.

O pagamento deve ser realizado conforme as condições estabelecidas no momento da contratação. Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, transferência bancária e outros métodos disponíveis.

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso e a legislação aplicável. Reembolsos podem ser concedidos em casos de:

• Não prestação do serviço contratado
• Prestação do serviço em desacordo com o contratado
• Situações previstas na legislação de defesa do consumidor

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Acqua Brasil não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Uso ou impossibilidade de uso dos nossos serviços
• Qualquer conteúdo obtido através dos nossos serviços
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
• Atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias além do nosso controle razoável

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou nossos serviços será limitada ao valor pago por você pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

8. Isenções de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que:

• Os serviços atenderão a todos os seus requisitos específicos
• Os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros
• Os resultados obtidos do uso dos serviços serão precisos ou confiáveis
• Quaisquer erros ou defeitos nos serviços serão corrigidos

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Acqua Brasil, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso aos serviços
• Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual ou privacidade
• Qualquer conteúdo enviado por você, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações de que tal conteúdo cause danos a terceiros

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

Seu uso continuado dos serviços após a publicação de quaisquer modificações destes Termos de Uso constitui aceitação dessas modificações. Se você não concordar com os novos termos, interrompa o uso dos serviços.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida exclusivamente pelos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

Antes de iniciar qualquer ação judicial, tentaremos resolver a disputa de forma amigável através de mediação ou outros meios de resolução alternativa de disputas.

12. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Acqua Brasil sobre o uso dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.
• Renúncia e Separabilidade: A falha da Acqua Brasil em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou provisão destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou provisão. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
• Atribuição: Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Acqua Brasil. A Acqua Brasil pode ceder ou transferir estes Termos sem restrições.
• Notificações: Podemos fornecer notificações por meio de avisos gerais em nosso site, e-mail para seu endereço registrado ou por escrito para o endereço fornecido em sua conta.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Endereço: Rua Antenor Guirlanda, 121, Casa Verde, São Paulo - SP, CEP: 02514-010
• E-mail: [email protected]
• Fone: (11) 3998-8282